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Lei Europeia de Vendas deverá impulsionar as vendas online

A simplificação da legislação europeia poderá tornar o comércio electrónico, dentro da União Europeia, mais barato e mais fácil.
05/03/2014


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As empresas de comércio electrónico deverão ter o acesso facilitado a 507 milhões de consumidores quando o Conselho de Ministros adoptar uma lei aprovada pelo Parlamento Europeu esta quarta-feira. A chamada Lei Europeia das vendas foi aprovado por 416 votos a favor e 159 contra (com 65 abstenções).

A legislação permite às empresas que vendem artigos ou oferecem serviços na União Europeia optarem por um único tipo de contrato de venda ‒ independentemente do mercado europeu onde a realizam o negócio. Actualmente há 28 modelos de contratos de vendas nacionais diferentes dentro da UE, com os quais as empresas podem ter de lidar.

Isso resulta numa média de 10 mil euros em custos de tradução e honorários com advogados, para cada mercado adicional de exportação onde os comerciantes decidem apostar. As pequenas empresas devem ser as organizações a beneficiarem mais com as novas regras.

Segundo os dados da Comissão Europeia, são perdido 26 mil milhões em comércio interno todos os anos, com o efeito de dissuasão sentido pelos comerciantes quando equacionam transacções para mercados externos ao dos seu país, devido a obstáculos de direito contratual. Ao assegurar um elevado nível de protecção do consumidor, a lei também dará aos consumidores maior confiança, prevendo-se um impulso nas compras online transfronteiriças, de acordo com a Comissão Europeia: a proponente da ideia.

A nova legislação terá ainda de ser aprovada pelos Estados-membros antes de ser vinculativa.


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